Atraso na entrega de imóveis – STJ fixa novas teses sobre as penalidades
   Anthony  Lima  │     27 de maio de 2019   │     16:35  │  0

Nos últimos anos uma enorme pauta judicial aportou no poder judiciário. Estamos nos referindo as diversas demandas judiciais ocasionadas pelo atraso na entrega de imóveis. As judicializações existentes envolvem diversos pedidos, a exemplo de estipulação de multa pelo atraso, danos morais, materiais, cumulação de cláusula penal moratória com os lucros cessantes e inversão de cláusula [ Leia mais... ]
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Distrato de imóveis lei sancionada
   Anthony  Lima  │     2 de janeiro de 2019   │     21:56  │  0

No apagar das luzes de 2018, o ex-presidente Michel Temer sancionou o projeto de Le n. 68/2018, transformando-o na Lei n. 13.786 e assim normatizando definitivamente a ruptura de um contrato de compra e venda de imóveis, via construtora/incorporadora. O tema é bastante relevante, já que até então não se tinha Lei específica e o [ Leia mais... ]
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Cautela na adoção de medidas no financiamento habitacional
   Anthony  Lima  │     14 de agosto de 2018   │     10:36  │  0

Já se sabe que o mercado imobiliário é muito volátil e difícil de se fazer previsões. Com a persistência da crise financeira e a consequente diminuição do orçamento familiar, medidas adotadas pelos bancos impactam diretamente na relação com os mutuários. Essas medidas atingem tanto aqueles que possuem financiamento na Caixa Econômica Federal, quanto os que [ Leia mais... ]
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Problemas estruturais – o que fazer? A quem socorrer?
   Anthony  Lima  │     12 de julho de 2018   │     15:11  │  0

Esta semana assistindo aos jornais locais, constatei que vários consumidores estão com sérios problemas em suas residências, devido a fissuras, bem como várias rachaduras que prejudicam a estrutura de seus imóveis. Mas o que fazer quando isso acontece e de quem é a responsabilidade em reparar esses empreendimentos? Será que os moradores tem que perder [ Leia mais... ]
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Condomínios recorrem à terceirização de débitos para arcar com sua manutenção
   Anthony  Lima  │     28 de junho de 2018   │     18:04  │  0

Atualmente, podemos classificar o condomínio como uma empresa que tem ativo a receber e passivo a pagar. Contudo, muitas vezes o ativo da empresa não é suficiente para arcar com o passivo, o que pode inviabilizar o funcionamento de um condomínio edilício. Como solução deste problema, empresas estão atuando na compra de créditos do condomínio [ Leia mais... ]
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Impenhorabilidade de moradia não se aplica a dívidas do próprio imóvel
   Anthony  Lima  │     20 de junho de 2018   │     17:49  │  0

Em tempos de crise, muitas famílias que perderam sua renda devido ao desemprego ou viram o dinheiro encolher em virtude de uma recolocação no mercado de trabalho acabam tendo problemas para quitar suas dívidas. Entretanto, as mais preocupantes, sem dúvida, são as que se referem ao imóvel. Apesar de a Lei 8.009/90, que instituiu o [ Leia mais... ]
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Entenda como funciona a compra de um imóvel
   Anthony  Lima  │     11 de junho de 2018   │     17:31  │  0

O direito não é capaz de regular todas as relações que existem na vida moderna. Porém, na medida do possível, leis são criadas para tentar dar mais segurança às relações, como acontece agora com a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 1.220-A/2015, que regulamenta os distratos de compra e venda de imóvel entre [ Leia mais... ]
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Portabilidade no financiamento da casa própria pode representar queda na taxa de juros
   Anthony  Lima  │     4 de maio de 2018   │     12:07  │  0

Muita gente não sabe, mas mesmo depois de firmado contrato de financiamento habitacional com um banco é possível transferir a dívida para outra instituição financeira, desde que o pedido seja feito pelo comprador. Mas quando isso se torna viável? Essa é questão a se discutir. Com o anúncio da Caixa Econômica Federal da redução do [ Leia mais... ]
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Primeira Turma confirma que isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel vale para quitação de financiamento.
   Anthony  Lima  │     22 de abril de 2018   │     12:04  │  0

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é isento de Imposto de Renda (IR) o ganho de capital resultante da venda de imóvel residencial utilizado para quitar, total ou parcialmente, o financiamento de outro imóvel residencial no Brasil. O colegiado negou provimento a recurso da Fazenda Nacional por considerar ilegal a [ Leia mais... ]
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Casa Própria: Novas regras para quem atrasar o financiamento.
   Anthony  Lima  │     19 de setembro de 2017   │     11:21  │  0

Segundo a Constituição Federal de 1988, todo poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da constituição. Até ai tudo bem! Mas até onde vai essa máxima? Até onde nossos representantes governamentais e federais estão dispostos a ajudar seu povo, cuidar deles, protegê-los, fazendo com que seus [ Leia mais... ]
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