O rateio das despesas condominiais entre condôminos para manutenção e preservação das áreas comuns são denominadas genericamente de “Taxas Condominiais”.
Sendo assim, o condomínio cobra a cota condominial de cada unidade com o intuito de cobrir as despesas mensais da edificação.
Sem essa contribuição não há como gerenciar um condomínio de forma correta e tranquila.
O pagamento da taxa condominial regulamentado pelo Art. 1.336 do Código Civil não é opcional e inclui despesas ordinárias e extraordinárias.
As despesas ordinárias são aquelas necessárias à administração, como contas de energia elétrica e água; folha de pagamento dos funcionários; gastos com a conservação e manutenção de elevadores e demais equipamentos; compra de materiais para o condomínio, como produtos de limpeza ou de escritório; custear obras e manutenções periódicas nas áreas comuns do condomínio e outros.
Já a taxa extraordinária é o valor cobrado, após autorização de Assembleia Geral, mediante aprovação de orçamento prévio, para gastos que de alguma forma aumentem o valor do condomínio.
Apesar do impacto no orçamento doméstico das famílias por força das medidas adotadas para evitar a disseminação do vírus COVID-19, a obrigatoriedade do pagamento da taxa condominial referente as despesas ordinárias não se suspendem em virtude do período de pandemia podendo o condomínio adotar as medidas de cobrança em caso de inadimplência.
Entretanto, para aqueles que se tornaram inadimplentes após a pandemia, os síndicos para evitar a diminuição da receita do condomínio, podem quando possível, com prudência negociar as condições.
Outra medida que pode ser adotada nesse período de pandemia, é a de não instituir taxa extra, bem como sugerir aos condôminos que no caso da referida taxa extra já ter sido aprovada, que a mesma seja suspensa temporariamente, caso não esteja sendo utilizada para serviços essenciais, imprescindíveis ou não estejam comprometidos com fornecedores.
Por fim, não esqueça de baixar o seu e-book com as informações necessárias sobre cuidados, segurança e prevenção nos condomínio em tempo de pandemia.
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Fica a Dica e até a próxima.
