O financiamento imobiliário é uma ferramenta amplamente utilizada por aqueles que buscam adquirir um imóvel, permitindo o pagamento do mesmo de forma parcelada ao longo do tempo.

No entanto, em situações em que o devedor não cumpre com as obrigações contratuais, como o não pagamento das prestações, o banco credor pode se utilizar do instituto da execução extrajudicial, por força da alienação fiduciária e consolidar a propriedade imobiliária.

A consolidação da propriedade é um procedimento previsto na legislação brasileira, especialmente no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que permite ao banco credor consolidar em seu nome a propriedade do imóvel financiado quando o devedor deixa de honrar com suas obrigações contratuais.

Entretanto, mesmo após a consolidação do imóvel pelo banco, ainda é possível discutir a reativação do contrato de financiamento, dependendo das circunstâncias específicas do caso.

Uma das possibilidades de reativação do contrato de financiamento imobiliário após a consolidação do imóvel é a existência de cláusulas contratuais que prevejam essa situação.

Outra possibilidade de acordo com a legislação vigente, é o exercício do direito de preferência, até a realização do segundo leilão.

Além disso, mesmo na ausência de previsão contratual expressa, é possível discutir a reativação do contrato com base em nulidades do procedimento de execução extrajudicial, princípios gerais do direito, como o princípio da boa-fé objetiva e o princípio da função social do contrato.

Nesse sentido, é possível demonstrar que a instituição bancária não seguiu à risca a legislação atinente a matéria, maculando toda a execução extrajudicial.

Por outro lado, caso o devedor consiga demonstrar sua capacidade de honrar com as obrigações contratuais, é legítimo que se permita a reativação do contrato, evitando assim prejuízos desnecessários para ambas as partes envolvidas.

Contudo, é importante ressaltar que a reativação do contrato após a consolidação do imóvel pelo banco não é automática e está sujeita à análise do caso concreto pelo Poder Judiciário.

Portanto, é fundamental que o devedor busque orientação jurídica especializada para avaliar a viabilidade de discutir a reativação do contrato e adotar as medidas cabíveis para proteger seus interesses.

Em suma, embora a consolidação da propriedade pelo banco credor represente uma medida drástica decorrente do inadimplemento do devedor, ainda é possível discutir a reativação do contrato de financiamento imobiliário em determinadas situações, seja com base em cláusulas contratuais específicas, ausência de cumprimento da legislação ou pelos princípios gerais do direito.

Todavia, tal discussão deve ser pautada em uma análise criteriosa do caso concreto e acompanhada por profissionais especializados em direito imobiliário e contratual.

Fica a dica e até a próxima.

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Adquirir um imóvel é um dos marcos mais significativos na vida de uma pessoa. No entanto, em muitos casos, essa transação ocorre por meio de um contrato de gaveta, uma prática comum no mercado imobiliário brasileiro.

Apesar da praticidade inicial, essa forma de aquisição pode acarretar problemas legais no futuro. Neste artigo, abordaremos como regularizar um imóvel adquirido por contrato de gaveta, garantindo segurança jurídica ao comprador.

O contrato de gaveta é uma modalidade informal de compra e venda de imóveis, na qual o vendedor transfere a posse do imóvel ao comprador, mas a propriedade permanece em seu nome.

Essa prática é comum em situações em que o vendedor ainda está quitando o financiamento do imóvel ou quando deseja evitar custos relacionadas à transferência oficial da propriedade.

Embora o contrato de gaveta seja uma alternativa rápida e acessível para aquisição de imóveis, ele apresenta alguns riscos para ambas as partes envolvidas.

Para o vendedor, há o risco de o comprador não cumprir com suas obrigações, como pagar as prestações do financiamento, por exemplo, resultando na perda do imóvel. Além disso, o vendedor ainda é o proprietário legal do imóvel, o que pode gerar complicações em caso de disputas judiciais ou problemas com credores.

Assim visando evitar problemas, apresentamos alguns passos para regularizar o imóvel.

1. Verificar a situação do imóvel: O primeiro passo é obter todas as informações relevantes sobre o imóvel, analisar possíveis pendências judiciais, dívidas, incluindo a situação do financiamento (caso haja), dentre outros.

2. Negociar com o vendedor: Uma vez que o comprador tenha ciência da situação do imóvel, é importante negociar com o vendedor os termos da transferência da propriedade. Isso pode incluir o pagamento das parcelas restantes do financiamento, quitação de dívidas e assinatura de um contrato de compra e venda oficial.

3. Realizar a escritura pública: Após chegar a um acordo com o vendedor, é necessário lavrar uma escritura pública de compra e venda em cartório. Nesse documento, as partes envolvidas formalizam a transferência da propriedade do imóvel, garantindo segurança jurídica ao comprador.

4. Registrar a escritura no Cartório de Registro de Imóveis: Após a lavratura da escritura pública, é fundamental registrar o documento no Cartório de Registro de Imóveis competente. Esse registro é essencial para que a transferência de propriedade tenha validade perante terceiros e para evitar problemas futuros.

5. Atualizar o cadastro junto aos órgãos competentes: Por fim, o comprador deve atualizar o cadastro do imóvel junto aos órgãos competentes, como prefeitura e concessionárias de serviços públicos, garantindo que todas as informações estejam corretas e atualizadas.

Regularizar um imóvel adquirido por contrato de gaveta pode parecer uma tarefa complexa, mas é fundamental para garantir segurança jurídica ao comprador e evitar problemas futuros.

Ao seguir os passos descritos e contar com a assistência de profissionais especializados, é possível realizar essa regularização de forma eficiente e sem complicações.

Lembre-se sempre da importância de buscar orientação jurídica adequada para garantir que todas as etapas sejam realizadas corretamente.

Fica a dica e até a próxima.

 

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