O financiamento imobiliário é uma ferramenta amplamente utilizada por aqueles que buscam adquirir um imóvel, permitindo o pagamento do mesmo de forma parcelada ao longo do tempo.
No entanto, em situações em que o devedor não cumpre com as obrigações contratuais, como o não pagamento das prestações, o banco credor pode se utilizar do instituto da execução extrajudicial, por força da alienação fiduciária e consolidar a propriedade imobiliária.
A consolidação da propriedade é um procedimento previsto na legislação brasileira, especialmente no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que permite ao banco credor consolidar em seu nome a propriedade do imóvel financiado quando o devedor deixa de honrar com suas obrigações contratuais.
Entretanto, mesmo após a consolidação do imóvel pelo banco, ainda é possível discutir a reativação do contrato de financiamento, dependendo das circunstâncias específicas do caso.
Uma das possibilidades de reativação do contrato de financiamento imobiliário após a consolidação do imóvel é a existência de cláusulas contratuais que prevejam essa situação.
Outra possibilidade de acordo com a legislação vigente, é o exercício do direito de preferência, até a realização do segundo leilão.
Além disso, mesmo na ausência de previsão contratual expressa, é possível discutir a reativação do contrato com base em nulidades do procedimento de execução extrajudicial, princípios gerais do direito, como o princípio da boa-fé objetiva e o princípio da função social do contrato.
Nesse sentido, é possível demonstrar que a instituição bancária não seguiu à risca a legislação atinente a matéria, maculando toda a execução extrajudicial.
Por outro lado, caso o devedor consiga demonstrar sua capacidade de honrar com as obrigações contratuais, é legítimo que se permita a reativação do contrato, evitando assim prejuízos desnecessários para ambas as partes envolvidas.
Contudo, é importante ressaltar que a reativação do contrato após a consolidação do imóvel pelo banco não é automática e está sujeita à análise do caso concreto pelo Poder Judiciário.
Portanto, é fundamental que o devedor busque orientação jurídica especializada para avaliar a viabilidade de discutir a reativação do contrato e adotar as medidas cabíveis para proteger seus interesses.
Em suma, embora a consolidação da propriedade pelo banco credor represente uma medida drástica decorrente do inadimplemento do devedor, ainda é possível discutir a reativação do contrato de financiamento imobiliário em determinadas situações, seja com base em cláusulas contratuais específicas, ausência de cumprimento da legislação ou pelos princípios gerais do direito.
Todavia, tal discussão deve ser pautada em uma análise criteriosa do caso concreto e acompanhada por profissionais especializados em direito imobiliário e contratual.
Fica a dica e até a próxima.
